Com a Reforma da Previdência em foco, você caminhoneiro, sabe como fica a sua aposentadoria?

A tão falada Reforma da Previdência, decorrente da crise econômica deflagrada nos últimos anos, que aumentou o desemprego e, consequentemente, diminuiu o número de contribuintes, refletindo assim no aumento significativo do rombo, das já combalidas contas da previdência, sugere resumidamente que o Governo deve apertar o cinto da aposentadoria.

Porém, muitos ainda não sabem como fica a sua situação com esses reajustes, e diferentemente da realidade brasileira expressa nos documentos da Reforma, se encontra a realidade do caminhoneiro, que também sofre com a recessão econômica, assim como com as condições especiais de seu ofício.

Os caminhoneiros, de forma geral, tinham direito à aposentadoria especial, onde era possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o caso, além de trabalho comprovado por, no mínimo, 180 meses desse período, bastando apenas a comprovação do exercício da atividade profissional, eis que a lei compreendia que havia presunção de submissão a agentes nocivos em razão da própria natureza da atividade laboral. E hoje, através do Decreto 2.172 de 1997, o reconhecimento de tempo de serviço especial, necessita da comprovação da efetiva sujeição do trabalhador a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário padrão do INSS, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica. De modo que, para fins de aposentadoria, dirigir caminhão não é necessariamente considerado como atividade penosa por si só, sendo necessário fazer prova científica dessa condição.

Fora alguns fatores, existem os que são notáveis, como o desgaste emocional pela pouca convivência familiar, a constante tensão originada do trânsito, a sobrecarga da coluna vertebral, causada pelas vibrações das estradas (buracos, lombadas, de modo prolongado), a falta de condições adequadas de habitação, em que o profissional se vê obrigado a dormir e fazer suas refeições no próprio caminhão, falta de condições econômicas e de segurança, entre outros. É inegável que a natureza do trabalho prestado pelos caminhoneiros é prejudicial à sua saúde e integridade física (vide o Art. 201 da CF), o que torna a aposentadoria especial, sem dúvida, se configura essencial e deve ser avaliada como elemento importante para amenizar os efeitos nocivos a que estão submetidos diariamente.

De forma resumida, no que se refere à aposentadoria especial, além do tempo mínimo de contribuição, dependendo da atividade profissional, será preciso cumprir uma idade mínima. O aposentado receberá 60% da média salarial de todas as contribuições, mais 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos contribuídos na atividade especial. A exceção fica para os segurados com direito à aposentadoria de 15 anos de contribuição, cujo acréscimo de 2% se dará a cada ano que exceder os 15 anos contribuídos. Contudo, propostas de emenda à PEC para assegurar a condição da aposentadoria especial ao caminhoneiro autônomo também foram apresentadas por alguns parlamentares.

As vantagens de acompanhar sua equipe com rastreamento veícular para motos e veículos leves

Não é novidade para os empresários, empreendedores e gestores de frota, que controlar os gastos com a frota era um grande desafio antes da tecnologia, como por exemplo, o consumo de combustível, manutenção, pneus, além de vários outros itens para gerir em uma simples planilha. É nesse momento que ter uma boa equipe de rastreamento pode facilitar muito o trabalho de quem lida com frotas.

As vantagens se resumem em: localização exata da equipe, segurança, excesso de velocidade, acesso remoto em dispositivos móveis, etc. Algumas empresas passaram a adquirir o serviço focado apenas na entrega de moto, porém, algumas empresas de rastreamento ainda não oferecem um serviço completo e/ou eficaz para motos e veículos leves, diferentemente da Logos Inovação e Tecnologia.

A Logos oferece um serviço com informações rápidas e em tempo real, 24 horas por dia, a solução da Logos para estes veículos, é de disponibilizar para o cliente, informações como: distância percorrida, localização, velocidade, trecho percorrido em determinado horário, entre outros dados, além de facilitar o trabalho das autoridades competentes em caso de roubo ou furto do veículo. Este produto também é recomendado para, motos de passeio e customizadas, pois possui uma configuração específica para baixo consumo de bateria que permite o monitoramento de seu bem.

O primeiro problema de quem transporta carga, é evitar que esta exceda o limite de peso. Mas, sempre fica aquela dúvida, quem deve pagar a multa pelo excesso de peso?

Seja como embarcador, ou como transportador, o excesso de peso é sempre o primeiro grande problema de quem transporta. O segundo, é ter conhecimento sobre as autuações e multas a tempo de poder recorrer ou até mesmo, de fazer o pagamento com descontos concedidos legalmente. Por fim, o terceiro problema, é definir claramente quem vai pagar a multa.

Ainda em agosto de 2015, o CONTRAN baixou a Resolução no 547/15, definindo de forma clara os devidos responsáveis pelas multas, em casos específicos. Confira:

No caso de a mercadoria estar desacompanhada por documento fiscal ou o documento não possuir peso declarado, cabe ao transportador assumir a tarifa. Lembrando que, o transportador é sempre responsável pelas infrações tanto no peso bruto, quanto nos eixos, quando a mercadoria tiver mais de um remetente. Já o embarcador, é responsável pelas infrações de excesso de peso tanto no PBT/PBTC quanto nos eixos, quando o peso declarado for inferior ao aferido.

Há casos, em que ambos são solidariamente responsáveis, como quando o peso declarado for superior ao limite legal, já nos casos de peso declarado inferior ao aferido ou de vários remetentes, a Resolução tem o mérito de atribuir sempre a um mesmo responsável as infrações de excesso no peso bruto e nos eixos. Apesar de a tendência dos órgãos de trânsito, seja de autuar o embarcador, o proprietário corre o risco de arcar com os custos, já que a maioria dos agentes de trânsito não tem o cuidado de comparar o peso aferido, com o peso declarado pelo embarcador somado com a tara do veículo.

Outra novidade, é a revogação pura e simples do Artigo 16 da Resolução 258/07, que tornava obrigatória a presença do agente de trânsito nos postos de pesagem. Presume-se que entre em vigor, o artigo 7 da Resolução 459/13, que prevê esta dispensa apenas no caso de utilização de sistema automatizado e integrado de fiscalização, que não foi expressamente revogado.

6 tecnologias que vão impactar o mundo até 2030

Embora muita gente não saiba, tudo que cerca o homem é tecnologia, desde a pedra lascada até fotos do solo de Marte. Com o passar dos tempos, a evolução da tecnologia se acelerou de tal forma que pôde permitir a alguém que nasceu na era do rádio alcançar a era da internet.

Vejamos algumas tecnologias que já estão entre nós atualmente, mas que ainda vão modificar bastante a forma como vivemos num futuro não muito distante.

1. A internet será cada vez mais necessária

Até 2024, 6,4 bilhões de pessoas (80 por cento da população mundial) terão uma identidade digital. Em alguns lugares, será impossível “viver” sem estar conectado à internet, seja para um simples acesso à rede social, como para realizar pagamentos em lojas sem operadores de caixa. Neste sentido, a tecnologia 5G terá papel fundamental na ampliação do fornecimento das conexões móveis, além da melhoria do sinal. 

Aqui no Brasil, a Oi se juntou com a Huawei para testar o 5G na cidade de Búzios, no Rio de Janeiro, realizando demonstrações com velocidades 50 vezes superior ao atual 4G. Você já pode ir se preparando para o futuro ao conferir o que a operadora oferece no site Zelas Conecta.

2. Carros autônomos

Até 2026, estima-se que 10 por cento da frota dos EUA seja de veículos autônomos. Várias empresas já possuem testes em estágios avançados. As pessoas poderão entrar em táxis, falar o endereço e ser levadas até o destino, tudo sem a presença de um motorista humano. Carros elétricos autônomos significam maior segurança no trânsito e diminuição da poluição do ar.

3. Roupas inteligentes

As roupas ganharão chips. Elas serão capazes de se adequar à temperatura ambiente, aquecendo ou arejando o seu dono, além de fornecer informações sobre seu corpo.

4. Inteligência artificial

Já pensou em eleger um novo diretor executivo de uma empresa fornecendo dados sobre os candidatos e deixando que um robô escolha o mais adequado para a função? Isso não está muito longe de acontecer.

5. Impressão 3D

De objetos a órgãos de seres vivos, tudo poderá ser impresso em 3D. Como podemos imaginar, a área da medicina será a mais beneficiada. Com órgãos sendo impressos em 3D, as pessoas não precisarão esperar por doações.

6. Supercomputadores de mão

Os smartphones que usamos hoje são muito mais potentes que nossos primeiros PCs. A evolução não vai parar. Em poucos anos, você terá um celular mais complexo que o computador mais rápido com o qual já teve contato.

 

VIA TECMUNDO

De acordo com a Justiça, jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à uma transportadora o pagamento de indenização por dano moral decorrente de jornada excessiva imposta a um motorista de caminhão. Segundo a Turma, não houve demonstração do fato nem da efetiva ofensa aos direitos da personalidade do empregado.

Ao condenar a empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) registrou que, durante a semana, o empregado permanecia integralmente à disposição da empresa e prestava horas extras de forma habitual e exagerada. Também não havia repousos intra e interjornadas e descansos semanais.

Necessidade de comprovação

No recurso de revista, a empresa sustentou que a eventual jornada excessiva, por si só, não implica ilicitude que justifique o pagamento de indenização por dano moral, especialmente quando não houver comprovação de prejuízo, como no caso.

Para relatora, ministra Dora Maria da Costa, embora constitua grave violação de direitos trabalhistas, a imposição de jornada excessiva não implica o reconhecimento automático da ofensa moral e, consequentemente, o dever de indenizar. Para tanto, é necessária a comprovação da repercussão do fato e a efetiva ofensa aos direitos da personalidade, que não pode, no caso, ser presumida.

Ressaltando que não foi evidenciada nenhuma repercussão ou abalo de ordem moral decorrente da jornada excessiva, a relatora afirmou que não há o dever de a empresa indenizar o empregado. Assim, excluiu da condenação o pagamento de indenização por dano moral.

 

Fonte: Blog dos Caminhoneiros. – https://blogdocaminhoneiro.com/2019/02/para-a-justica-jornada-excessiva-de-motorista-de-caminhao-nao-caracteriza-dano-moral/