Tecnologia vs. Privacidade: Ministério da Justiça divulga ferramentas de monitoramento

Após o Ministério da Justiça divulgar “ferramentas de Big Data para combater a criminalidade”, se iniciou debate sobre modernização e privacidade.

O sistema apresentado recebe e cruza dados de cidades de todo o país para identificar possíveis atitudes suspeitas e orientar as ações de policiamento das corporações dos governos estaduais. As informações são produzidas através de um monitoramento com diversos dispositivos, como câmeras espalhadas em milhares de cidades, viaturas e até mesmo de tornozeleiras eletrônicas de condenados privados de liberdade.

A iniciativa é um dos exemplos mais proeminentes do que vem sendo chamado de cidades inteligentes e para o emprego dessas tecnologias, é preciso ter um ecossistema de máquinas conectadas – coletando dados e se comunicando entre si – naquilo que ganhou o nome de “Internet das Coisas”. Esse novo conjunto de soluções técnicas vem crescendo e recebendo atenção inclusive de autoridades, com aplicações em diversas áreas, do campo aos centros urbanos.

O sistema é um exemplo da adoção deste tipo de tecnologia voltada à segurança pública, por meio dele, os policiais poderão mapear ocorrências de criminalidade por área, dia e horário, até mesmo acompanhar em tempo real vias e espaços públicos através de câmeras e buscar informações sobre indivíduos, ou veículos, recorrendo a bancos de dados de diferentes locais.

O programa foi inspirado em um projeto da Secretaria de Segurança Pública do governo do Ceará, que utilizará câmeras espalhadas no estado para dar suporte ao policiamento. Mas em outros locais, iniciativas de monitoramento se multiplicam, por exemplo no Rio de Janeiro, a tecnologia de reconhecimento facial foi instalada no início do ano em caráter de teste no carnaval e depois em outros pontos da cidade.

“A partir do histórico de dados poderemos identificar padrões de ocorrências criminosas. O crime, ele ocorre em padrões e você identificando o padrão torna mais eficiente a repressão. Ao final dos 4 anos, pretendemos atingir o estado da arte que é chegar e a partir destes dados e utilização de algoritmos mais elaborados possa realizar predição, recomendação e prescrição de ações”, explicou o diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Wellington Porcino, em apresentação da iniciativa em evento sobre tecnologia e segurança.

Na avaliação do pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), Ricardo Moura, o projeto tem sido eficiente para combater crimes baseados em mobilidade, como furto de veículos, mas ainda traz questões no tocante à gestão dos dados dos cidadãos coletados.

“Ainda não observamos movimento sobre o debate acerca da questão da privacidade e de uso de dados pessoais. A gente precisa trazer essa discussão porque na verdade você tem esquadrinhamento da população e precisa saber como e por quem isso vai ser gerido, tratado, armazenado e acessado. Não deixa de ser uma mina de ouro produzida e sabemos que muitas empresas se baseiam em informação”, comenta.

Na Bahia, o governo estadual já implantou o reconhecimento facial e divulgou que até agosto mais de 50 pessoas haviam sido presas com o auxílio da ferramenta. “O aviso emitido pelo sistema e o acionamento rápido e eficaz das forças policiais têm garantido ótimos resultados e retirado criminosos do convívio com a sociedade”, elogia o secretário de segurança pública do estado, Maurício Teles Barbosa.

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