Motoristas de caminhão com tanque extra podem ter direito a adicional de periculosidade.

Segundo a legislação trabalhista, a empresa é responsável pela segurança do trabalhador e o ideal é que o patrão esteja implementando medidas que eliminem – ou reduzam – os riscos de quaisquer ferimentos e riscos que o trabalhador possa estar exposto durante a execução de suas atividades.

No entanto, é evidente que em alguns ofícios, como o do próprio caminhoneiro, o perigo não pode ser totalmente eliminado. Nesses casos, pelo menos em sua maioria, o trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade, o qual se trata de um valor devido ao empregado que fica exposto a atividades que oferecem riscos severos à integridade física.

Trabalhadores que lidem com produtos inflamáveis, por exemplo, geralmente têm direito a receber esse valor extra; nessa mesma condição se encontram os motoristas de caminhões que possuem o tanque extra de combustível ou reserva com capacidade superior a 200 litros – mesmo que seja para o próprio consumo.

Ainda que não conte como uma mercadoria transportada, os ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decretaram, por entendimento unânime, que a quantidade de combustível, inflamável, no veículo representa um risco para o trabalhador.

Indiferentemente de o tanque extra ser original de fábrica ou se foi acoplado ao veículo para aumentar a capacidade de armazenamento, os ministros definiram que o que define a obrigatoriedade do pagamento de adicional de periculosidade, é a quantidade de combustível contida nos reservatórios.

De acordo com o presidente da Fetropar, Moacir Ribas Czeck, o adicional de periculosidade representa o mínimo que as empresas podem fazer para indenizar os trabalhadores pelos riscos que eles correm.

“Todos sabem que uma colisão envolvendo um caminhão com mais de 200 litros de combustível tem grandes chances de ser fatal. O trabalhador não está nessa condição por que ele quer: ele está simplesmente cumprindo uma determinação da empresa. Por isso, é preciso respeitar a interpretação judicial e cobrar o adicional das empresas”, afirma.

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