Com a Reforma da Previdência em foco, você caminhoneiro, sabe como fica a sua aposentadoria?

A tão falada Reforma da Previdência, decorrente da crise econômica deflagrada nos últimos anos, que aumentou o desemprego e, consequentemente, diminuiu o número de contribuintes, refletindo assim no aumento significativo do rombo, das já combalidas contas da previdência, sugere resumidamente que o Governo deve apertar o cinto da aposentadoria.

Porém, muitos ainda não sabem como fica a sua situação com esses reajustes, e diferentemente da realidade brasileira expressa nos documentos da Reforma, se encontra a realidade do caminhoneiro, que também sofre com a recessão econômica, assim como com as condições especiais de seu ofício.

Os caminhoneiros, de forma geral, tinham direito à aposentadoria especial, onde era possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o caso, além de trabalho comprovado por, no mínimo, 180 meses desse período, bastando apenas a comprovação do exercício da atividade profissional, eis que a lei compreendia que havia presunção de submissão a agentes nocivos em razão da própria natureza da atividade laboral. E hoje, através do Decreto 2.172 de 1997, o reconhecimento de tempo de serviço especial, necessita da comprovação da efetiva sujeição do trabalhador a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário padrão do INSS, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica. De modo que, para fins de aposentadoria, dirigir caminhão não é necessariamente considerado como atividade penosa por si só, sendo necessário fazer prova científica dessa condição.

Fora alguns fatores, existem os que são notáveis, como o desgaste emocional pela pouca convivência familiar, a constante tensão originada do trânsito, a sobrecarga da coluna vertebral, causada pelas vibrações das estradas (buracos, lombadas, de modo prolongado), a falta de condições adequadas de habitação, em que o profissional se vê obrigado a dormir e fazer suas refeições no próprio caminhão, falta de condições econômicas e de segurança, entre outros. É inegável que a natureza do trabalho prestado pelos caminhoneiros é prejudicial à sua saúde e integridade física (vide o Art. 201 da CF), o que torna a aposentadoria especial, sem dúvida, se configura essencial e deve ser avaliada como elemento importante para amenizar os efeitos nocivos a que estão submetidos diariamente.

De forma resumida, no que se refere à aposentadoria especial, além do tempo mínimo de contribuição, dependendo da atividade profissional, será preciso cumprir uma idade mínima. O aposentado receberá 60% da média salarial de todas as contribuições, mais 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos contribuídos na atividade especial. A exceção fica para os segurados com direito à aposentadoria de 15 anos de contribuição, cujo acréscimo de 2% se dará a cada ano que exceder os 15 anos contribuídos. Contudo, propostas de emenda à PEC para assegurar a condição da aposentadoria especial ao caminhoneiro autônomo também foram apresentadas por alguns parlamentares.

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