Tecnologia vs. Privacidade: Ministério da Justiça divulga ferramentas de monitoramento

Após o Ministério da Justiça divulgar “ferramentas de Big Data para combater a criminalidade”, se iniciou debate sobre modernização e privacidade.

O sistema apresentado recebe e cruza dados de cidades de todo o país para identificar possíveis atitudes suspeitas e orientar as ações de policiamento das corporações dos governos estaduais. As informações são produzidas através de um monitoramento com diversos dispositivos, como câmeras espalhadas em milhares de cidades, viaturas e até mesmo de tornozeleiras eletrônicas de condenados privados de liberdade.

A iniciativa é um dos exemplos mais proeminentes do que vem sendo chamado de cidades inteligentes e para o emprego dessas tecnologias, é preciso ter um ecossistema de máquinas conectadas – coletando dados e se comunicando entre si – naquilo que ganhou o nome de “Internet das Coisas”. Esse novo conjunto de soluções técnicas vem crescendo e recebendo atenção inclusive de autoridades, com aplicações em diversas áreas, do campo aos centros urbanos.

O sistema é um exemplo da adoção deste tipo de tecnologia voltada à segurança pública, por meio dele, os policiais poderão mapear ocorrências de criminalidade por área, dia e horário, até mesmo acompanhar em tempo real vias e espaços públicos através de câmeras e buscar informações sobre indivíduos, ou veículos, recorrendo a bancos de dados de diferentes locais.

O programa foi inspirado em um projeto da Secretaria de Segurança Pública do governo do Ceará, que utilizará câmeras espalhadas no estado para dar suporte ao policiamento. Mas em outros locais, iniciativas de monitoramento se multiplicam, por exemplo no Rio de Janeiro, a tecnologia de reconhecimento facial foi instalada no início do ano em caráter de teste no carnaval e depois em outros pontos da cidade.

“A partir do histórico de dados poderemos identificar padrões de ocorrências criminosas. O crime, ele ocorre em padrões e você identificando o padrão torna mais eficiente a repressão. Ao final dos 4 anos, pretendemos atingir o estado da arte que é chegar e a partir destes dados e utilização de algoritmos mais elaborados possa realizar predição, recomendação e prescrição de ações”, explicou o diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Wellington Porcino, em apresentação da iniciativa em evento sobre tecnologia e segurança.

Na avaliação do pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), Ricardo Moura, o projeto tem sido eficiente para combater crimes baseados em mobilidade, como furto de veículos, mas ainda traz questões no tocante à gestão dos dados dos cidadãos coletados.

“Ainda não observamos movimento sobre o debate acerca da questão da privacidade e de uso de dados pessoais. A gente precisa trazer essa discussão porque na verdade você tem esquadrinhamento da população e precisa saber como e por quem isso vai ser gerido, tratado, armazenado e acessado. Não deixa de ser uma mina de ouro produzida e sabemos que muitas empresas se baseiam em informação”, comenta.

Na Bahia, o governo estadual já implantou o reconhecimento facial e divulgou que até agosto mais de 50 pessoas haviam sido presas com o auxílio da ferramenta. “O aviso emitido pelo sistema e o acionamento rápido e eficaz das forças policiais têm garantido ótimos resultados e retirado criminosos do convívio com a sociedade”, elogia o secretário de segurança pública do estado, Maurício Teles Barbosa.

Saiba quais tecnologias podem auxiliar na sua segurança privada!

A tecnologia tem se tornado uma aliada quando se trata de segurança particular pois, diante da situação atual, não se pode confiar 100% na força pública para proteção física e patrimonial em todos os ambientes e a todo momento.
Com os avanços tecnológicos, somados a outros hábitos de prevenção – como alarmes e câmeras de monitoramento – novos dispositivos podem ajudar a aumentar a sensação de segurança diária. Confira abaixo essas medidas:

– Acesso eletrônico:

O acesso eletrônico pode ser feito de várias maneiras: impressão de digitais, reconhecimento facial ou de retina, fechaduras eletrônicas e uso de dispositivos como tablets ou smartphones a partir de senhas.

– Portaria virtual:

A integração de sistemas de voz, sensores de movimento e câmeras localizadas em pontos estratégicos garantem monitoramento contínuo por profissionais treinados para a função; somados os cadastros biométricos e controle de garagens, portarias virtuais estão sempre prontas para acionar equipes de segurança havendo necessidade;

– Monitoramento móvel:

O monitoramento móvel permite acompanhar movimentações estranhas, ativar profissionais capacitados para lidar com a situação e acionar sistema de luz ou alarmes quando se está com pressa a partir de um dispositivo sempre a mão e conectado à internet, independente de distância ou localização;

– Sistema integrado:

A conexão entre monitoramento, vigilantes, equipes de segurança e moradores via internet – e não apenas cabos – torna mais ágeis as medidas de proteção física e patrimonial.

Motoristas de caminhão com tanque extra podem ter direito a adicional de periculosidade.

Segundo a legislação trabalhista, a empresa é responsável pela segurança do trabalhador e o ideal é que o patrão esteja implementando medidas que eliminem – ou reduzam – os riscos de quaisquer ferimentos e riscos que o trabalhador possa estar exposto durante a execução de suas atividades.

No entanto, é evidente que em alguns ofícios, como o do próprio caminhoneiro, o perigo não pode ser totalmente eliminado. Nesses casos, pelo menos em sua maioria, o trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade, o qual se trata de um valor devido ao empregado que fica exposto a atividades que oferecem riscos severos à integridade física.

Trabalhadores que lidem com produtos inflamáveis, por exemplo, geralmente têm direito a receber esse valor extra; nessa mesma condição se encontram os motoristas de caminhões que possuem o tanque extra de combustível ou reserva com capacidade superior a 200 litros – mesmo que seja para o próprio consumo.

Ainda que não conte como uma mercadoria transportada, os ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decretaram, por entendimento unânime, que a quantidade de combustível, inflamável, no veículo representa um risco para o trabalhador.

Indiferentemente de o tanque extra ser original de fábrica ou se foi acoplado ao veículo para aumentar a capacidade de armazenamento, os ministros definiram que o que define a obrigatoriedade do pagamento de adicional de periculosidade, é a quantidade de combustível contida nos reservatórios.

De acordo com o presidente da Fetropar, Moacir Ribas Czeck, o adicional de periculosidade representa o mínimo que as empresas podem fazer para indenizar os trabalhadores pelos riscos que eles correm.

“Todos sabem que uma colisão envolvendo um caminhão com mais de 200 litros de combustível tem grandes chances de ser fatal. O trabalhador não está nessa condição por que ele quer: ele está simplesmente cumprindo uma determinação da empresa. Por isso, é preciso respeitar a interpretação judicial e cobrar o adicional das empresas”, afirma.